TST - ROAR - 6199/2002-909-09-00


22/mar/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Matérias a respeito das quais não houve manifestação no acórdão rescindendo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Pretensão rescindente voltada para acórdão regional substituído por acórdão desta Corte, exarado em sede de recurso de revista. Extinção do processo. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Acórdão rescindendo embasado na prova de que a transferência se deu por imposição do empregador, sem referência à definitividade ou transitoriedade. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 6199/2002-909-09-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ação rescisória, cargo de confiança, horas extras.

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