TST - AIRR - 569634/1999


22/mar/2005

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Arestos inespecíficos. Aplicação da Súmula nº 296 do TST. AJUDA DE CUSTO. Matéria não prequestionada. Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 569634/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos assistência judiciária gratuita, arestos inespecíficos.

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