TST - ED-AIRR - 591476/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. Constatando-se, nas razões lançadas no recurso de revista, a ausência de qualquer referência a uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT, não se considera omisso acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. Ainda que se considere a assertiva de que houve indicação dos dispositivos legais supostamente violados e de decisões divergentes, não há que se falar em omissão na medida em que houve apreciação das matérias sob o enfoque pretendido, o que abrange o tópico do recurso em que o embargante alega não ter havido apreciação. Embargos que se acolhem em parte apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 591476/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, omissão inexistente, constatando-se, nas razões lançadas.

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