TST - RR - 642369/2000


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. I.1 NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistente, se a decisão se encontra satisfatória e exaustivamente fundamentada, esgotando a apreciação dos temas controvertidos nos seus aspectos relevantes. I.2 DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Decisão amparada na OJ nº 227/SBDI-1/TST I.3 LITISPENDÊNCIA. Não demonstrada a tríplice identidade partes, pedido e causa de pedir. I.4 SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Decisão em harmonia com a OJ nº 225/SBDI-1/TST. Recurso de Revista patronal não conhecido. II.1 COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ACORDO TÁCITO.

Tribunal TST
Processo RR - 642369/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, i.1 nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

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