STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 421971 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0033258-6


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO INFRINGENTE.
1. Inexistente qualquer hipótese do art. 535 do CPC, não merecem
acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 421971 / MA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0033258-6
Fonte DJ 31.03.2003 p. 204
Tópicos processual civil, embargos de declaração, efeito infringente.

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