TST - RR - 714108/2000


22/mar/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. HORAS EXTRAS. PERÍODO DE JUNHO DE 1995 A AGOSTO DE 1996. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado submetido a turnos ininterruptos de revezamento, a partir da Constituição Federal de 1988, faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da sexta, bem como do adicional respectivo. Recurso de revista a que se dá provimento. INTERVALO INTRAJORNADA. Não é válida cláusula coletiva que reduz o intervalo intrajornada, sem a correspondente autorização do Ministério do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 714108/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, elastecimento da jornada mediante negociação coletiva, horas extras.

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