TST - RR - 737417/2001


22/mar/2005

SALÁRIO IN NATURA. NATUREZA DA PARCELA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 131 DA C. SDI-1. A habitação fornecida pelo empregador como condição ou meio indispensável à consecução do trabalho não se reveste de natureza salarial. A v. decisão recorrida encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 131 da C. SDI-1. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737417/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos salário in natura, natureza da parcela, orientação jurisprudencial 131 da c.

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