STJ - REsp 403034 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0002591-5


31/mar/2003

Ação declaratória de não existência de débito cumulada com
cancelamento de protesto. Legitimidade passiva do banco, que atuou
por mandato. Dissídio.
1. Ausente a similitude fática dos paradigmas com a questão sob
julgamento, o dissídio fica esgarçado, sem força para sobreviver.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 403034 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0002591-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 216
Tópicos ação declaratória de não.

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