TST - AIRR - 496/2002-055-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA MOTIVADA. FATOS E PROVAS. IMPROVIMENTO. Não cabe recurso de revista quando a parte pretende a reavaliação de fatos e provas. Agravo de instrumento não provido. Aplicação do Enunciado nº 126 desta Corte. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INAPTA. Acórdãos oriundos do mesmo Tribunal Regional prolator do v. acórdão atacado e que não retratam os fatos abordados no julgado são inaptos ao destrancamento do recurso de revista por dissenso pretoriano. Agravo de instrumento não provido, nos termos do art. 896, a, da CLT e Enunciado nº 296/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 496/2002-055-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, dispensa motivada, fatos e provas.

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