TST - RR - 1358/2001-069-09-00


22/mar/2005

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. CANCELAMENTO DO ENUNCIADO Nº 310 DESTE TRIBUNAL. Este Tribunal, por meio da Resolução nº 119 (DJ de 1º/10/03), cancelou o Enunciado nº 310, que deu suporte à Decisão da Turma. Decorre daí que a posição da Turma já não reflete a melhor interpretação do art. 8º, III, da Constituição Federal, devendo-se adotar, a partir de agora, conceito amplo acerca da substituição processual levada a efeito pelos sindicatos. A hipótese dos autos envolve direitos individuais homogêneos.

Tribunal TST
Processo RR - 1358/2001-069-09-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos substituição processual, sindicato, cancelamento do enunciado nº 310 deste tribunal.

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