TST - ED-AIRR - 382/2002-920-20-40


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO-CARACTERIZADO. Ausente o vício indicado, desnecessária a complementação da prestação jurisdicional. Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 382/2002-920-20-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não-caracterizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›