TST - ED-RR - 1375/2002-920-20-40


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Embora inexistente o vício apontado pela embargante, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios, quando necessário prestar esclarecimentos para assegurar à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos declaratórios parcialmente providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1375/2002-920-20-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, embora inexistente o vício.

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