STJ - REsp 341372 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0104894-1


31/mar/2003

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. ESTADO DE
EMBRIAGUEZ DO SEGURADO. AUMENTO DO RISCO. EXCLUDENTE DE COBERTURA
NÃO CONFIGURADA. CC, ART. 1.454.
I. Para a configuração da hipótese de exclusão da cobertura
securitária prevista no art. 1.454 da lei substantiva civil,
exige-se que o segurado tenha diretamente agido de forma a aumentar
o risco, o que não ocorre meramente pelo fato de ter sido constatado
haver ingerido dose etílica superior à admitida pela legislação do
trânsito, sem que tenha a ré, cuja atividade se direciona exatamente
para a cobertura de eventos incertos, demonstrado, concretamente,
que sem o estado mórbido o sinistro inocorreria.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 341372 / MG RECURSO ESPECIAL 2001/0104894-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 227 RT vol. 815 p. 210
Tópicos civil, ação de indenização, acidente de trânsito.

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