STJ - REsp 343947 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0106493-1


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS OFERECIDOS ANTES DA
PENHORA. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.
SÚMULA N. 211-STJ.
I. Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da
oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal
a quo (Súmula n. 211 do STJ).
II. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 343947 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0106493-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 227
Tópicos processual civil, ação de execução, embargos oferecidos antes da penhora.

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