TST - ED-RR - 664/1998-064-01-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - INOCORRÊNCIA CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE QUE NÃO SE INSERE NA PREVISÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Embargos de declaração destinam-se a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, ao teor dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Ausente a contradição alegada, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 664/1998-064-01-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, pressupostos, inocorrência contradição não configurada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›