TST - ED-RR - 615189/1999


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO O acolhimento dos Embargos de Declaração fica adstrito à existência de uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não sendo essa a dos autos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 615189/1999
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração, rejeição recurso de revista.

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