TST - RR - 623635/2000


22/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Inexiste estabilidade quando se trata de cargo de confiança em sociedade de economia mista, por ser seu exercente demissível ad nutum. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 623635/2000
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos recurso de revista, cargo de confiança, estabilidade provisória.

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