TST - ED-ED-RR - 753784/2001


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Tendo a decisão embargada manifestado tese explícita acerca da caracterização do tempo de exposição intermitente à área de risco, descartando a alegada eventualidade, não há que se falar em omissão a ser sanada através de embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 753784/2001
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, adicional de periculosidade.

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