STJ - EDcl nos EDcl no REsp 408720 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011077-2


31/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO
FISCAL - MASSA FALIDA - COBRANÇA DE JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
1. Acolhem-se embargos declaratórios para aperfeiçoar a prestação
jurisdicional.
2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 408720 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0011077-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 200
Tópicos processo civil, embargos de embargos de declaração, execução fiscal.

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