STJ - HC 17835 / MG HABEAS CORPUS 2001/0093756-8


31/mar/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. ATAQUE À SENTENÇA CONDENATÓRIA.
INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. NULIDADE . INOCORRÊNCIA.
- Perde vigor a alegação de nulidade da sentença que teria condenado
o paciente por crimes de injúria, difamação e calúnia, já que em
segundo grau foi proclamada a extinção da punibilidade em relação
aos dois primeiros, fixando-se a pena relativamente ao crime de
calúnia.
- Não procede a tese de ausência de correlação entre a denúncia e a
sentença, pois o acórdão atacado no writ situa o fato imputado na
moldura do tipo penal.
- Habeas-corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 17835 / MG HABEAS CORPUS 2001/0093756-8
Fonte DJ 31.03.2003 p. 275
Tópicos processual penal, habeas-corpus, ataque à sentença condenatória.

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