TST - E-RR - 98889/2003-900-04-00


22/mar/2005

BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADI. Há posição uniforme da Eg. SBDI1 no sentido de não ofender o art. 896, da CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso (OJ nº 37/SBDI1). O conhecimento do recurso de revista, por divergência jurisprudencial, não afrontou os Enunciados 126, 221 e 297 do TST, resultando ileso o art. 896 da CLT. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 98889/2003-900-04-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos banrisul, complementação de aposentadoria, integração da parcela adi.

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