TST - AIRR - 27539/2002-902-02-41


22/mar/2005

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBEMPREI-TADA. O subempreiteiro e o empreiteiro principal respondem solidariamente pelo inadimplemento das obrigações traba-lhistas decorrentes do contrato de trabalho celebrado pelo subempreiteiro, conforme se extrai do artigo 455 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 27539/2002-902-02-41
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos responsabilidade solidária, subemprei-tada, o subempreiteiro e o.

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