TST - RR - 751/2001-004-16-00


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS - CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ante a demonstração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de revista para melhor análise da matéria veiculada em suas razões. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. De acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESNECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. AGRAVO DE INSTRUMENTO

Tribunal TST
Processo RR - 751/2001-004-16-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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