TST - ED-AIRR - 1822/2000-010-08-41


22/mar/2005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Constatado que a decisão embargada não se ressente dos vícios de dicção de que cogitam os artigos 897-A da CLT e 535, incisos I e II, do CPC, traduzindo os embargos declaratórios a mera discordância da parte quanto ao conteúdo do julgado que lhe foi desfavorável, não há que se falar em necessidade de prequestionamento, tampouco em atribuição de efeito modificado. Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1822/2000-010-08-41
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos ementa: embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso, omissão, contradição e obscuridade, inexistência.

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