TST - E-RR - 522/2002-019-15-00


22/mar/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO VERIFICADA. O fato de o empregado trabalhar por diversas semanas em um mesmo turno para somente depois mudar para outro é irrelevante para descaracterizar o turno ininterrupto de revezamento, pois, o que deve ser considerado é a alternância freqüente dos períodos de trabalho, o que restou comprovado conforme assevera a decisão regional. Para que os trabalhadores possam se beneficiar do regime de jornada especial de seis horas a que alude o citado dispositivo constitucional, devem apenas demonstrar que se submetem a constantes alterações em seu horário de trabalho, sofrendo as conseqüências advindas da alteração contínua de seu relógio biológico, tornando suas condições de trabalho consideravelmente mais penosas do que as aplicáveis aos casos em que a jornada de trabalho revela-se inalterável.

Tribunal TST
Processo E-RR - 522/2002-019-15-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, caracterização, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›