TST - ED-AIRR - 75/2002-006-13-40


22/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Havendo necessidade, empresta-se parcial provimento aos embargos declaratórios apenas para prestar esclarecimentos, assegurando à parte a plenitude da prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se empresta parcial provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 75/2002-006-13-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, esclarecimentos, havendo necessidade, empresta-se parcial.

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