TST - ED-RR - 579/2000-042-15-00


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO Verificando-se a ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como o fato de a parte ter procurado inovar nas razões de embargos de declaração, constata-se o intuito protelatório deste recurso. Aplicável, pois, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 18 e 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 579/2000-042-15-00
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

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