TST - AIRR - 1463/2002-037-12-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGO INFLACIONÁRIO. LITISPENDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESISTÊNCIA DE PROCESSO ANTERIOR. CONSEQUÊNCIA. Não comprovada a desistência por parte do demandante de ação prévia ajuizada pelo Sindicato a que está afiliado o agravante, correta a decisão que extinguiu o processo nos termos do art. 267, V, do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1463/2002-037-12-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, fgts.

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