TST - AIRR - 1586/2000-261-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O acórdão recorrido deferiu o adicional com base na prova pericial e testemunhal, afastando a hipótese de contrariedade ao Enunciado 289. Não há ofensa à Portaria, porque não enseja o conhecimento da Revista (art. 896 e alíneas da CLT). Honorários periciais. Em virtude do cancelamento do Enunciado 236, impossível admitir a revista por contrariedade ao mesmo. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1586/2000-261-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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