TST - AIRR - 1649/2001-113-15-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FALTA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não merece conhecimento o agravo de instrumento, ante a ausência de peças necessárias para a sua formação, tais como o acórdão regional e a respectiva certidão de publicação, à inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16, itens III e X. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1649/2001-113-15-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, falta de peças essenciais.

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