STJ - AgRg no REsp 440094 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0072191-7


31/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROVIMENTO.
1. Após o julgamento ter terminado não cabe a parte prejudicada
alegar incompetência da Turma que apreciou, sem qualquer impugnação,
o seu recurso.
2. Incompetência relativa. Preclusão para ser suscitada.
3. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 440094 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0072191-7
Fonte DJ 31.03.2003 p. 156
Tópicos processual civil, agravo regimental, improvimento.

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