TST - ED-E-ED-RR - 77/1996-261-01-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos para sanar omissão no julgado, com o intuito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, contudo sem imprimir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 77/1996-261-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos para.

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