STJ - EDcl no REsp 354057 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0117987-2


31/mar/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - COFINS - LEI 9.718/98 -
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. Precedente do STF utilizado como reforço de argumentação -
inexistência de omissão.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 354057 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0117987-2
Fonte DJ 31.03.2003 p. 195
Tópicos processo civil, embargos de declaração, cofins.

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