STJ - HC 21157 / SP HABEAS CORPUS 2002/0026778-4


16/set/2002

PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA.
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Se a quaestio suscitada no writ não foi apreciada em segundo grau,
dela não se conhece sob pena de supressão de instância.
(Precedentes).
Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 21157 / SP HABEAS CORPUS 2002/0026778-4
Fonte DJ 16.09.2002 p. 212
Tópicos penal, habeas corpus, excesso de prazo.

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