STJ - AgRg no Ag 338204 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0107686-8


31/mar/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE
ÍNDICE. LIQÜIDAÇÃO NÃO HOMOLOGADA.
Esta Corte já pacificou o entendimento de que, enquanto não
homologada a sentença de liqüidação, ainda que a decisão final no
processo de conhecimento não tenha mencionado a correção monetária,
pode o julgador aplicar índices ou alterá-los, no intuito de
garantir a exata satisfação do direito tutelado.
Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 338204 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0107686-8
Fonte DJ 31.03.2003 p. 195
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, execução.

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