TST - AIRR - 64/2003-004-10-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EN. Nº 214/TST - DESPROVIMENTO O acórdão regional possui natureza interlocutória. Reconheceu o vínculo de emprego e devolveu os autos ao juízo singular para julgamento dos pedidos decorrentes. A teor do Enunciado nº 214/TST e do art. 893, § 1º, da CLT, não sendo terminativo do feito, não enseja impugnação imediata. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64/2003-004-10-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, decisão interlocutória en.

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