STJ - HC 20958 / SP HABEAS CORPUS 2002/0019606-1


31/mar/2003

PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIANÇA EM TENRA IDADE.
PRISÃO PREVENTIVA. FUGA. PERICULOSIDADE QUE SE INFERE A PARTIR DAS
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
1. É verdade que não se pode levar alguém à prisão baseado apenas na
gravidade do delito. Contudo, a partir das circunstâncias em que o
crime foi cometido, pode-se identificar o perfil do agente e,
portanto, verificar a necessidade da prisão preventiva.
2. In casu, contra o ora Paciente pesa uma séria acusação de
atentado violento ao pudor contra uma criança de apenas cinco anos
de idade, corroborada com indícios materiais (laudo pericial médico)
e testemunhais. Pela simples narrativa de como os fatos teriam se
sucedido, pode-se inferir a periculosidade do autor do delito, como
fez o Juiz processante, ensejando a necessidade da constrição para
garantir a ordem pública.
3. Eventuais condições pessoais favoráveis do réu não são, por si,
garantidoras do direito subjetivo à liberdade provisória, se outros
elementos dos autos recomendam a custódia preventiva, como na
hipótese em tela.
4. Outrossim, o fato de estar o réu foragido não milita em seu
favor. Sua fuga atrapalha a instrução criminal, além de por em
dúvida eventual aplicação da lei penal.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20958 / SP HABEAS CORPUS 2002/0019606-1
Fonte DJ 31.03.2003 p. 239
Tópicos processo penal, atentado violento ao pudor, criança em tenra idade.

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