STJ - RHC 13940 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0005192-0


31/mar/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. RÉU NÃO LOCALIZADO.
SUSPENSÃO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP).
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. QUESTÕES NÃO DEBATIDAS PELO TRIBUNAL
DE ORIGEM, QUE SE LIMITOU À ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO
NÃO CONHECIDO.

Tribunal STJ
Processo RHC 13940 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0005192-0
Fonte DJ 31.03.2003 p. 237
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, receptação, réu não localizado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›