STJ - HC 25790 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0165378-5


31/mar/2003

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA
FÍSICA E GRAVE AMEAÇA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE
DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
IMPOSSIBILIDADE. EFEITO DO ADVENTO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.
ORDEM DENEGADA. PRECEDENTES DO STJ.
1. A manutenção do réu em cárcere, que respondeu todo o processo
preso cauterlamente, nada mais é do que efeito da sentença penal que
o condenou, reconhecendo em sua conduta a prática do hediondo crime
de atentado violento ao pudor.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 25790 / RJ HABEAS CORPUS 2002/0165378-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 241
Tópicos habeas corpus, processo penal, atentado violento ao pudor.

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