TST - AIRR - 715/2002-371-05-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de Instrumento a que se nega provimento uma vez que não restou configurada a negativa de prestação jurisdicional argüida. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. Com o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, decorre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços a teor do Enunciado 331, IV do C. TST e estando a decisão do Regional em consonância com o Enunciado deve ser negado provimento ao Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 715/2002-371-05-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›