TST - RR - 992/2002-038-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. O recurso de revista, na execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta à norma constitucional, que, in casu, ocorre quanto ao art.93, IX, da Constituição Federal, decorrente de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A caracterização da negativa de prestação jurisdicional relaciona-se à omissão relativa a questões relevantes, oportunamente levantadas, e cujo exame se mostre essencial para o deslinde da controvérsia. Quando, embora instado mediante embargos de declaração, o Tribunal deixa de analisar aspectos relativos à composição societária de empresas cuja personalidade é objeto de desconsideração, resulta insuficiente o pronunciamento emitido, por olvidar questões pertinentes à responsabilidade pelo título exequendo. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 992/2002-038-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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