TST - AIRR - 927/1999-019-04-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. O indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas não ofende o direito à ampla defesa, quando desnecessária em razão da existência de outros elementos probatórios esclarecedores dos fatos da controvérsia, em especial o depoimento das partes. O magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, à luz do artigo 765 da CLT, cabendo a ele sopesar os elementos probatórios relevantes à solução das controvérsias trazidas a juízo. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO PERMANENTE COM INFLAMÁVEIS. FATOS E PROVAS. ENUNCIADO 126 DO TST. Consignando o eg. Regional pela não eventualidade do contato do obreiro com inflamáveis, forte na prova dos autos, defesa em sede de recurso de revista a alteração do quadro decisório para o não reconhecimento da existência de labor perigoso, pela impossibilidade de reexame dos fatos e provas (Enunciado 126 do TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 927/1999-019-04-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa.

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