TST - AIRR - 16/2002-003-07-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISRUDENCIAL INESPECÍFICA. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (Enunciado 296 do TST). Revelando-se inespecífica a divergência colacionada, não impulsiona a revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16/2002-003-07-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisrudencial inespecífica.

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