TST - AIRR - 1239/2003-002-03-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 45 da SDI-I desta Corte,diante do quadro fático delineado pela Corte Regional, a atrair o óbice do art. 896, § 4º, da CLT e do Enunciado 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1239/2003-002-03-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, supressão da gratificação pelo exercício de função de confiança, decisão regional em harmonia.

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