STJ - REsp 469864 / PE RECURSO ESPECIAL 2002/0117584-8


31/mar/2003

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Efeito suspensivo. Contrato de distribuição.
Conveniência de ser mantido o efeito da decisão que deferiu
antecipação de tutela a fim de garantir o fornecimento da mercadoria
à distribuidora, durante a pendência do processo, na vigência do
contrato. Extinto o contrato pelo decurso do tempo, já não persiste
razão para que se assegure a continuidade da relação.
Recurso conhecido e provido em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 469864 / PE RECURSO ESPECIAL 2002/0117584-8
Fonte DJ 31.03.2003 p. 232 RSTJ vol. 179 p. 386
Tópicos agravo de instrumento, efeito suspensivo.

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