STJ - EDcl no AgRg no Ag 434974 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0000652-7


31/mar/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Contradição.
obscuridade, omissão inexistentes.
1. O Acórdão ora embargado está amplamente fundamentado no sentido
de que o "recurso especial foi interposto apenas com base na
alegação de divergência jurisprudencial", que não restou configurada
face a ausência de identidade fática entre os julgados, não havendo
qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser suprida.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 434974 / GO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0000652-7
Fonte DJ 31.03.2003 p. 217
Tópicos embargos de declaração.

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