STJ - EDcl no AgRg no Ag 453721 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0061865-5


31/mar/2003

Embargos de declaração. Agravo regimental desprovido. Ausência de
omissão.
1. Não há omissão a ser suprida. O Acórdão está amplamente
fundamentado no sentido de que os presentes autos não foram
instruídos com cópia da sentença, peça cujo relatório foi adotado no
Acórdão como parte integrante do mesmo, o que ensejou o não
conhecimento do agravo.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 453721 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0061865-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 219
Tópicos embargos de declaração.

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