STJ - AgRg no Ag 398015 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0083796-5


31/mar/2003

AGRAVO. TESTEMUNHA. IMPEDIMENTO.
1. Violação do art. 535 do CPC não configurada. Hipótese em que o
Tribunal a quo analisou os fundamentos do recurso interposto, não
restando omissão contradição ou obscuridade a serem sanadas.
2. Pessoa impedida de depor, em face do art. 405, § 2º, III, do CPC,
não pode ser considerada testemunha. Ausência de contradita que não
impediu, no caso concreto, o reconhecimento de suspeição.
3. A pretensão de reexame de aspectos fático-probatórios é inviável
em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 398015 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0083796-5
Fonte DJ 31.03.2003 p. 228
Tópicos agravo, testemunha, impedimento.

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