TST - ED-AIRR - 14/1998-010-15-40


22/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESNECESSÁRIO O EXAME DAS VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS INDICADAS INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Uma vez demonstrado ser incabível o Recurso de Revista interposto ao acórdão regional prolatado em Agravo de Instrumento (óbice do Enunciado nº 218/TST), não se cogita de análise das violações constitucionais alegadas. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 14/1998-010-15-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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