TST - AIRR - 1150/2002-261-06-40


22/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA JURÍDICA OU NA PROPRIEDADE DA EMPRESA. O acórdão recorrido, ao contrário do que afirma a agravante, teve suporte nos artigos 10 e 448 da CLT, em função da situação do obreiro. A agravante foi qualificada no decisum como sucessora da empregadora original, donde não poder ser tida como terceiro. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1150/2002-261-06-40
Fonte DJ - 22/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, alteração na estrutura jurídica ou na propriedade da empresa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›